TJSP - 0009913-69.2016.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO CALIXTO JORDANI NETO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:50

    Declarada a Remição

  • 08/09/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009913-69.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PEDRO CALIXTO JORDANI NETO -

    Vistos.

    Página 509: Abra-se vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 29 de agosto de 2025. - ADV: BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP)

  • 01/09/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/08/2025 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 14:37

    Declarada a Remição

  • 01/08/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:49

    Declarada a Remição

  • 18/06/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 21:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2024 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:01

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/02/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 12:21

    Apensado ao processo

  • 11/10/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:01

    Declarada a Remição

  • 28/09/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2021 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:02

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/11/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2021 18:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2021 18:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2021 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 10:14

    Realizado Cálculo

  • 08/06/2021 17:35

    Proferido Despacho

  • 08/06/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 11:05

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:01

    Realizado Cálculo

  • 22/04/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/04/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 20:47

    Proferido Despacho

  • 10/04/2021 20:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 17:20

    Apensado ao processo

  • 18/03/2021 17:20

    Apensado ao processo

  • 17/03/2021 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2021 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2021 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/03/2021 11:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2020 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2020 09:28

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2020 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 09:26

    Ato ordinatório

  • 21/02/2020 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/01/2020 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/01/2020 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2020 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2020 18:48

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2020 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2020 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2020 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 14:31

    Concessão

  • 08/01/2020 09:23

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 11:30

    Processo Entranhado

  • 18/12/2019 11:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/04/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 15:56

    Realizado Cálculo

  • 13/03/2019 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 15:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/03/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2019 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2019 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2019 16:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2019 16:14

    Decisão

  • 05/02/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2018 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2018 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2018 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2018 10:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 15:59

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/08/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2018 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2018 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 15:57

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 25/07/2018 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2018 15:41

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/07/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2018 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 14:54

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2018 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2018 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2018 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2018 14:38

    Decisão

  • 13/06/2018 12:34

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 15:18

    Concessão

  • 07/06/2018 11:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2018 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2018 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 14:13

    Concedida Progressão de regime

  • 14/03/2018 10:34

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2018 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2018 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 09:51

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/02/2018 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 11:29

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/01/2018 10:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/12/2017 14:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/12/2017 10:43

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2017 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2017 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2016 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 01/12/2016 12:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2016 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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