05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000507-55.2025.8.26.0334 (processo principal 1000245-88.2025.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Elaine Rosa Ferreira - Banco Santander (Brasil) S.A. -

Vistos. 1- Determino o levantamento, em favor do exequente, do valor de R$7.408,40, depositado à fl. 506. 2.- Expeça-se MLE conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ). 2.1 - Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ). 2.2- O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.3- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 3- Por fim, intime-se o executado para pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze), sob pena prosseguimento da execução.

Intime-se. - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP), VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP)
04/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:29

Decisão Determinação
02/09/2025 13:57

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000507-55.2025.8.26.0334 (processo principal 1000245-88.2025.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Elaine Rosa Ferreira - Banco Santander (Brasil) S.A. -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em depósito judicial, acrescido das custas incluídas no demonstrativo, que deverão ser recolhidas em Guia DARE 230-6.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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