TJSP - 4000077-05.2025.8.26.0441

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA

CPF *97.***.*27-09

Advogados

FABRICIO RAVI NOGUEIRA

Polo Passivo

Partes

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ: 03.563.689/0002-31

EMIRATES AIRLINES

CNPJ: 08.692.080/0001-03

Advogados

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

CPF *33.***.*79-65

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 39768/SP

CPF *05.***.*53-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:03

    Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

  • 06/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 26/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000077-05.2025.8.26.0441/SPRÉU: DECOLAR.

    COM LTDA.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Caso não concorde com a sentença, poderá a parte interessada dela recorrer.

    O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis (art. 12-A da Lei 9.099/95), a contar da intimação, devendo a parte interessada recolher o preparo.

    O recurso deverá ser oferecido por advogado.

    Caso não possua recursos para contratar um, poderá a parte procurar a Defensoria Pública para representá-la.

    Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

    Código 230-6; - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

    Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:; Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento).

    Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988&&&pagina=1.

    P.I.C.

  • 20/08/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2025 02:38

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30

  • 01/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30

  • 31/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 18:29

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 23/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 15/07/2025 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/07/2025 17:50

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 19:08

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 12:35

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2025 12:34

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 30/06/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 27/06/2025 01:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 27/06/2025 00:33

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 10:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2025 10:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2025 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 10:56

    Concedida a tutela provisória

  • 24/06/2025 20:32

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 24/06/2025 20:21

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 17:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/06/2025 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000694-41.2024.8.26.0347

Banco Votorantims/A

Marcia Marra Mioto

Advogado: Leda Maria de Angelis Martos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1035448-71.2024.8.26.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lucie Hage Teixeira

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 2247119-12.2018.8.26.0000

Deize Mello da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2018 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1078469-10.2025.8.26.0053

Fernanda Del Picolo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Angelo Andrade Depizol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1010023-03.2025.8.26.0037

Maria Aparecida da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Tarciso Honorio Ribeiro Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 10:15

Exibir Processo