TJSP - 1510887-03.2019.8.26.0228

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANE FERREIRA FELIZARDO

Advogados

IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 406828/SP

Terceiro

Partes

E.M.

CPF *70.***.*31-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS HENRIQUE DE SANTANA

CPF *55.***.*80-23

FRANCISCO TADEU DE SOUZA- RE 124.602-0

CPF *19.***.*57-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivaneudo Pereira de Souza (OAB 406828/SP) Processo 1510887-03.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: TATIANE FERREIRA FELIZARDO - Ctrl. 1104/19 Deverá a autoridade policial providenciar a devida destinação às placas apreendidas.

    Determino a restituição do veículo apreendido pela autoridade policial ao seu legítimo proprietário, mediante todas as cautelas pertinentes, ressaltando que não há mais interesse deste Juízo na apreensão do bem.

    Assim, servirá o presente despacho como ofício, a ser encaminhado ao DP por e-mail, para que providenciem todo o necessário.

    Eventuais pendências administrativas não integram a competência deste Juízo e, se o caso, serão resolvidas pelo Órgão com a respectiva atribuição.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações, conferências e cautelas de praxe.

    São Paulo, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 11:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 12:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 15:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 10:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/07/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 19:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:46

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 04/05/2023 12:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 19:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2021 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2021 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2020 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2020 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2020 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2020 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2020 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2020 15:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2020 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2020 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 20:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2020 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2020 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 12:16

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/02/2020 14:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2020 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2020 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2019 12:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2019 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/12/2019 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2019 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 18:30

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/12/2019 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2019 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2019 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 00:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2019 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2019 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2019 17:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/05/2019 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2019 16:37

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/05/2019 16:37

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/05/2019 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2019 14:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2019 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2019 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2019 20:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/05/2019 11:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/05/2019 11:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/05/2019 11:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/05/2019 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2019 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2019 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2019 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2019 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2019 07:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2019 07:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2019 19:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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