10/09/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 04:04

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:14

Expedição de Carta.
26/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049818-21.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina Maria da Silva Lozada -

Vistos.

Ante regularização da representação processual, prossiga-se.

Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC).

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da(o) ré(u), deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial.

A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC.

A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)
25/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:10

Recebida a Petição Inicial
22/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:48

Suspensão do Prazo
28/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 06:06

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:51

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:42

Decisão Determinação
27/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:06

Mudança de Magistrado
20/05/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 10:38

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:14

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:25

Acolhida a exceção de Incompetência
15/04/2025 08:03

Conclusos para decisão
14/04/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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