05/09/2025 15:40

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001234-81.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucindo Antonio - Cinaap - Círculo Nacional dos Aposentados e Pensionistas - Este Juízo recebeu o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que possui o seguinte teor: "O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância).

No presente caso, a parte autora pretende a declaração de inexistência de relação jurídica com a associação Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas, a restituição dos valores descontados de seu benefício previdenciário e, ainda, indenização por danos morais.

Assim, ante a identidade do assunto discutido na presente ação e a ordem de suspensão oriunda do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, suspendo esta ação até o julgamento definitivo do IRDR ou ordem posterior em sentido contrário.

Providencie a serventia as anotações necessárias.

Int.

Proceda-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
25/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001234-81.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucindo Antonio - Cinaap - Círculo Nacional dos Aposentados e Pensionistas - Ciência ao requerido acerca dos documentos juntados às fls. 89/106, a fim de que se manifeste nos autos, caso queira. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
19/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 21:27

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:08

Expedição de Carta.
24/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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