28/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004233-16.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecido Donisete Custódio - Sanessol S/A -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo.

Eventual necessidade de cobrança/execução pelo vencedor, deverá ser instaurado no formato digital como incidente processual (Comunicado CG nº 438/2016), a ser instruído com as peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos.

Ainda, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados.

Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento.

Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas.

Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, Arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Intimem-se. - ADV: SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP), FERNANDO CESAR CAVARIANI (OAB 219544/SP)
27/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:00

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:19

Juntada de Ofício
04/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:39

Julgada improcedente a ação
20/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento
15/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
28/06/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
18/05/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 09:42

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:18

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 09:06

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2024 15:49

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
15/11/2023 02:30

Suspensão do Prazo
13/11/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:16

Conclusos para despacho
12/10/2023 21:40

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 19:02

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:28

Juntada de Mandado
08/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 15:55

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 10:28

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 09:31

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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