02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002555-34.2025.8.26.0189 (processo principal 1001630-21.2025.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rogerio Aparecido de Lima -

Vistos.

Ante a concordância da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 34/36, sendo R$ 5.815,77 (cinco mil, oitocentos e quinze reais e setenta e sete centavos) relativo ao principal e R$ 581,58 (quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos) a título de honorários advocatícios, atualizado(s) até 31/08/2025.

Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora.

Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, independente de nova intimação, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, caso o interessado indique sim para isenção de imposto de renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória de isenção do imposto de renda, bem como fornecer o número do NIT, a fim de se possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, sob pena de extinção do ofício requisitório.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: ROSEMBERG PADIAL DA SILVA (OAB 512365/SP)
01/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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