08/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029426-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1004039-43.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Gabriel Altevir de Jesus Teixeira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 12/14 e 15/21: Sem prejuízo da multa já em curso e de majoração futura (art. 537, § 1º, CPC), concedo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que a executada comprove o cumprimento da obrigação de fazer.

Antecipo que a conduta da ré não esbarra, por ora, nas hipóteses do art. 80 do CPC, caso contrário pensar-se-ia que todo executado que não paga a dívida em uma execução de título extrajudicial seria, automaticamente, litigante de má-fé.

Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.

Int. - ADV: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 506551/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA)
26/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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