08/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 69280, Subguia 68785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
04/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 14:57

Link para pagamento - Guia: 69280, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68785&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/09/2025 14:57

Juntada - Guia Gerada - MITRA DIOCESANA DE JUNDIAI - Guia 69280 - R$ 185,10
03/09/2025 14:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 14:54:48)
03/09/2025 14:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 03/09/2025 14:54:49)
03/09/2025 14:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 14:46:20)
03/09/2025 14:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 03/09/2025 14:46:21)
03/09/2025 14:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 14:45:01)
03/09/2025 14:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 03/09/2025 14:45:01)
03/09/2025 14:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 12:01:13)
03/09/2025 14:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Link para pagamento - 03/09/2025 12:01:14)
03/09/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MITRA DIOCESANA DE JUNDIAI. Justiça gratuita: Requerida.
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 4000208-36.2025.8.26.0681/SP AUTOR: MITRA DIOCESANA DE JUNDIAIADVOGADO(A): WILLIAM MUNAROLO (OAB SP184882)ADVOGADO(A): JAQUELINE MAINARDI DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SP472901) DESPACHO/DECISÃO O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Consigno que no sistema vigente, a concessão da gratuidade da justiça tanto para pessoa natural quanto para a pessoa jurídica deve observar o disposto nos artigos 98, caput, 99, caput, e § 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), bem como, os demais artigos da Lei nº 1.060/50 que não foram expressamente revogados com a entrada em vigor desse Código (vide seu artigo 1.072, III).

Além dos fundamentos legais aplicáveis, acima, deverá também ser observado o teor da súmula 481 do STJ, tenha aquela, ou não, fim lucrativo, se lhe impondo prova de que não pode arcar com os encargos processuais.

Para a prova da impossibilidade de recolher custas e despesas processuais, convém facultar à parte interessada o direito de provar o alegado. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a (s) parte (s) deverá (ão), em 15 (Quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e b) cópia dos últimos três balancetes. Ou, no mesmo prazo, deverá (ão) recolher as custas judiciais e despesas processuais (taxa judiciária ou a diligência do Oficial de Justiça), sob pena de extinção, sem nova intimação. Intimem-se. Louveira, 1º de setembro de 2025.
01/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:46

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 4
01/09/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 13:01

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000208-36.2025.8.26.0681 distribuido para Vara Única da Comarca de Louveira na data de 26/08/2025.
26/08/2025 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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