27/08/2025 09:26

Apensado ao processo
27/08/2025 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004197-16.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Geraldo Ferreira Pinto - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A -

Vistos.

Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 316/324).

Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC).

No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento.

Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário.

Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.

Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente).

Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615.

Intime-se. - ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP), LOURENÇO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 348891/SP), CAIO JO HIRANO (OAB 399297/SP)
20/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:45

Juntada de Decisão
10/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/01/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 20:31

Julgada Procedente a Ação
07/01/2025 15:16

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 04:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 07:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:25

Expedição de Carta.
18/10/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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