TJSP - 1500163-58.2022.8.26.0575

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO RAFAEL RODRIGUES

CPF *61.***.*61-28

Advogados

JULIO CESAR SILVA BIAJOTI

OAB: 201950/SP

CPF *76.***.*69-02

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

A COLETIVIDADE

LEONARDO HENRIQUE FELIX DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANO ANTONIALI GUERINO - PM

JOSE RONALDO VENTAVELE - PM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500163-58.2022.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOAO RAFAEL RODRIGUES -

    Vistos.

    Nos termos do artigo. 480 das NSCGJ., expedida e cadastrada a guia de recolhimento visando a execução da pena privativa de liberdade, quanto à pena de multa, o sentenciado foi beneficiado com o indulto (fls. 237/238) e, expedidos demais ofícios porventura necessários, o arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legas, lançando a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo os autos ao arquivo, onde se aguardará a comunicação de extinção da punibilidade.

    Ciência ao M.

    Público. - ADV: JULIO CESAR SILVA BIAJOTI (OAB 201950/SP)

  • 27/08/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:44

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2025 11:44

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2025 11:44

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2025 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 14:01

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2025 14:01

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 14:47

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 14:41

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2024 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:04

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/08/2024 14:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/08/2024 11:33

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 05/08/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:05

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/07/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 15:44

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 26/07/2024 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:19

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 16/07/2024 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 16:15

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 18:24

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 11:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/10/2023 11:12

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 30/08/2023 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/08/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 21:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/06/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 18:19

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 14/06/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 18:16

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 18:16

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/06/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 15:34

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/04/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 15:26

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 07:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 07:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 13:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 17/02/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 14:47

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:50

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:03

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 03:30:00, 1ª Vara.

  • 31/01/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 14:11

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 14:24

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:45

    Recebida a denúncia

  • 29/07/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 09:14

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 26/07/2022 17:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/07/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 17:31

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 15:25

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 21:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 16:04

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2022 03:40:00, 1ª Vara.

  • 12/05/2022 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/04/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2022 23:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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