TJSP - 1014467-11.2023.8.26.0050
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 11:13
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/09/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 11:04
INCONSISTENTE
-
22/09/2023 06:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Capinzaiki de Moraes Navarro (OAB 176586/SP), Anderson Monteiro de Carvalho (OAB 359795/SP) Processo 1014467-11.2023.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Thiago Leite Pereira - Querelada: Ana Carolina Gomez dos Reis - Pelo(a) MM(a).
Juiz(a) foi dito: A composição civil restou infrutífera.
ACOLHO a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público e aceita pelo(a) querelada e pelo(a) defensor(a) e, com fundamento no artigo 76 da Lei 9.099/95, aplico-lhe a pena restritiva de direitos conforme manifestação supra do representante do M.P.
Na hipótese de descumprimento, resolve-se de pleno direito a presente transação penal, com consequente prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos, podendo, se o caso, ser oferecida denúncia.
Observo, ainda, que a transação penal não tem natureza jurídica de condenação criminal, não gera efeitos para fins de reincidência e maus antecedentes e, por se tratar de submissão voluntária à sanção penal, não significa reconhecimento da culpabilidade penal nem da responsabilidade civil.
Saem os presentes intimados.
Cumpra-se. -
16/08/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 17:21
Realizada Transação Penal
-
15/08/2023 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 16:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/08/2023 16:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/08/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 23:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/06/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/06/2023 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2023 15:54
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/06/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/06/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/06/2023 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 07:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 06:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 10:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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