TJSP - 4012244-13.2025.8.26.0002
1ª instância - 15 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:56
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 22:57
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 9
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03/09/2025 22:57
Determinada a emenda à inicial
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03/09/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4012244-13.2025.8.26.0002/SP AUTOR: ANDREIA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): EZEQUIAS GOMES JUNIOR (OAB SP482987) DESPACHO/DECISÃO Vistos A parte autora reside na cidade de Paraibuna/SP e a ré em endereço situado em área de competência do Foro Central (Av.
Paulista, Bela Vista, CEP 01310-930.
Como consumidora que é, a autora pode ajuizar ação no foro da sede da ré, de acordo com o artigo 53, III, “a”, do Código de Processo Civil ou no foro de seu domicílio, conforme artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Contudo, nem a autora nem a ré têm endereço situado na área de competência do Foro Regional de Santo Amaro.
A distribuição de competência entre os foros regionais da Capital baseia-se em critério funcional.
Trata-se de incompetência absoluta que deve ser reconhecida de ofício.
Posto isso, redistribua-se o feito ao Foro Central, com as homenagens do Juízo.
Intime-se. -
02/09/2025 15:39
Conclusos para decisão
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02/09/2025 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SAAMAR14CIV02 para CENTRAL15CIV02)
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02/09/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 11:43
Decisão interlocutória
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4012244-13.2025.8.26.0002 distribuido para UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 26/08/2025. -
28/08/2025 09:39
Conclusos para decisão
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26/08/2025 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA CRISTINA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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26/08/2025 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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