09/09/2025 16:37

Expedição de Ofício.
09/09/2025 09:47

Expedição de Mandado.
09/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:43

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501132-87.2022.8.26.0538 - Inquérito Policial - Furto - Juliene Dias da Silva -

Vistos. 1.) Nos termos do artigo 396 do C.P.P, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em J.D.D.S. 2.) Ao Senhor Oficial de Justiça: proceda-se à CITAÇÃO do acusado no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em) encontrado(s), para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Segue anexa cópia da denúncia, fazendo parte integrante deste.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão. 3.) Não sendo apresentada defesa preliminar, solicite-se a nomeação de defensor pelo módulo de indicação de advogado. 4.) Fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedentes do réu (art. 400, § 1º, parte final, CPP), podendo a prova de antecedentes ser produzida pela juntada de declaração escrita (arts. 231 e 232, CPP). 5.) Autue-se f.a. e certidões do que constar. 6.) Comunique-se o recebimento da denúncia ao I.I.R.G.D.

Intime-se.

Serve a presente decisão, por cópia, como mandado. - ADV: ANA VIRGINIA DAMICO (OAB 414513/SP)
21/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:41

Recebida a denúncia
30/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 14:07

Juntada de Mandado
18/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:22

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:00:00, Vara Única.
04/09/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:41

Desmembramento de Feitos
29/02/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 16:21

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 18:05

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:50

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 03:38

Suspensão do Prazo
01/12/2022 14:12

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 12:54

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:01

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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