TJSP - 0006022-08.2015.8.26.0533

1ª instância - 02 Civel de Santa Barbara D Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB: 220917/SP

CPF *13.***.*68-95

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 321781/SP

CPF *45.***.*35-68

Polo Passivo

Partes

NELLY DE OLIVEIRA FINAMORE

CPF *40.***.*82-34

Advogados

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB: 308606/SP

CPF *33.***.*46-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006022-08.2015.8.26.0533 (processo principal 1005779-47.2015.8.26.0533) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco do Brasil S/A - Nelly de Oliveira Finamore -

    Vistos.

    Pretende o exequente o pagamento do saldo remanescente, com suporte no entendimento consolidado no Tema nº 677 do C.

    STJ (no sentido de que o depósito judicial não cessa a mora sobre a quantia depositada).

    No entanto, observa-se que já restou proferida sentença de extinção da execução (fls. 140), ante a suficiência do pagamento, não alterada na fase recursal (a não ser com relação ao afastamento da verba honorária - fls. 482).

    Sob tal diapasão, inviável conceber a existência de valor remanescente, ainda que com enfoque em tese superveniente, sob pena de inovação.

    Destaca-se que a preclusão espelha um fenômeno processual que impede a alteração da coisa julgada formada, prestigiando a segurança jurídica, motivo pelo qual o pedido não merece prosperar.

    Inspira tal raciocínio: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Saldo remanescente - Indeferimento - Adequação - Feito que já foi extinto pelo pagamento, com base no art. 924, inc.

    II, do CPC - Preclusão que se operou sobre o tema.

    Agravo desprovido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2219595-64.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Águas de Lindoia -Vara Única; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023).

    Retornem os autos ao arquivo.

    Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

  • 25/08/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 12:22

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/04/2018 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/04/2018 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2018 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2018 17:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/02/2018 11:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/12/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 15:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 23/11/2017 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2017 08:42

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 30/10/2017 12:22

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2017 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2017 11:41

    Decisão

  • 07/07/2017 15:22

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2016 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2016 15:50

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/11/2016 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2016 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 16:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2016 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2016 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2016 18:17

    Recebido o recurso

  • 12/05/2016 16:25

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2016 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2016 17:41

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 28/04/2016 14:57

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2016 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2016 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2016 10:38

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/04/2016 14:41

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2016 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2016 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2016 18:13

    Ato ordinatório

  • 16/02/2016 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2016 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2016 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2016 12:06

    Ato ordinatório

  • 11/12/2015 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2015 14:17

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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