27/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1154981-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cláudia Cristina Ferreira de Moraes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: (1) COMINAR à ré obrigação de fazer consistente em efetuar o restabelecimento dos perfis da parte autora indicados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de restabelecimento coercitivo, por meio de Oficial de Justiça, na sede da requerida (caso volte a ser desativada e a se processar em incidente, de cumprimento provisório ou definitivo, de sentença); 2) CONDENAR à ré a pagar indenização a título de danos morais, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros legais, a partir do trânsito em julgado, pelos índices oficiais do Tribunal de Justiça.

Em face da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, do patrono da autora, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, parágrafo 2º do CPC.

Publique-se.

Dispensado o registro.

Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALISON EDSON MENDES ORTELAN (OAB 514797/SP)
26/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:21

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
04/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 23:18

Ato ordinatório
06/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 19:18

Decisão Determinação
11/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:36

Ato ordinatório
19/12/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:14

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:37

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
25/09/2024 19:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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