TJSP - 0007630-73.1996.8.26.0576

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO NUNES

ANTONIO ROBERTO DI MARCO

DURVAL DIAS BARBOSA

JOSE RODRIGUES GOULARTE

Advogados

ANIS ANDRADE KHOURI

OAB: 123408/SP

CPF *27.***.*13-00

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

CNPJ: 48.031.918/0001-24

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO

CNPJ: 48.031.918/0002-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS ALBERTO LEITE

CPF *56.***.*78-14

GUSTAVO DRAGUE VASSOLER

CPF *26.***.*26-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007630-73.1996.8.26.0576 (576.01.1996.007630) - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Antonio Roberto Di Marco - - Jose Aparecido Nunes - - Durval Dias Barbosa - - Jose Rodrigues Goularte -

    VISTOS.

    Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 5222/5223, uma vez que tempestivos, e dou-lhes provimento, na medida em que a decisão proferida às fls. 5213 realmente deixou de apreciar o pedido referente aos cálculos complementares em relação ao período em que não houve a apresentação dos controles de tráfego pela ré, o que passo agora a fazer.

    Como bem apontado pelos autores, na decisão proferida às fls. 3739/3746 constou expressamente que, em relação aos períodos em que não fossem apresentados os respectivos controles de tráfego, deveria o perito atender ao requerimento da parte credora e elaborar os cálculos utilizando-se da média aritmética de todo o período, a fim de que tais cálculos pudessem ser analisados oportunamente quando da prolação da sentença.

    Desse modo, torno sem efeito a decisão proferida às fls. 5213, que homologou os cálculos apresentados, e determino que o perito realize novos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo daqueles já realizados no laudo anterior, agora utilizando-se da média aritmética de todo o período nos meses em que não houve a apresentação dos respectivos controles de tráfego, nos termos da decisão de fls. 3739/3746.

    Int. - ADV: ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP), ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP)

  • 20/08/2025 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 07:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/08/2025 07:23

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2025 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 16:50

    Ato ordinatório

  • 14/08/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:00

    Decisão Determinação

  • 12/08/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 11:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

  • 07/07/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:55

    Ato ordinatório

  • 13/06/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/06/2025 07:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

  • 03/04/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 09:45

    Decisão Determinação

  • 28/02/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:11

    Ato ordinatório

  • 26/09/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 18:32

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 03/09/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 16:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

  • 04/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:06

    Ato ordinatório

  • 29/06/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:59

    Ato ordinatório

  • 17/06/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:47

    Ato ordinatório

  • 25/01/2024 07:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/11/2023 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 11:20

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/03/2023 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 30/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 15:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/09/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.

  • 12/11/2021 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2020 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 14:53

    Decisão

  • 16/01/2020 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 11:43

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2019 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 15:16

    Ato ordinatório

  • 08/11/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 15:06

    Recebidos os autos do Perito

  • 15/10/2019 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2019 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 23/09/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2019 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 15:46

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/07/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 10:33

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2019 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 15:09

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/05/2019 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2019 10:24

    Reativação do Processo

  • 02/08/2018 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 30/07/2018 16:51

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/06/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2018 10:50

    Ato ordinatório

  • 21/02/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2017 11:25

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/10/2017 09:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2017.

  • 25/02/2017 14:13

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 21/11/2016 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2016 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2016 16:33

    Ato ordinatório

  • 06/10/2016 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 17:14

    Recebidos os autos do Perito

  • 22/09/2016 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/09/2016 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2016 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2016 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2016 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2016 10:39

    Decisão

  • 30/06/2016 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 14:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/06/2016 14:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/06/2016 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2016 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2016 14:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/06/2016 12:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/05/2016 10:27

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2016 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2016 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2016 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 09:24

    Decisão

  • 02/05/2016 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2016 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2016 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2016 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2016 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2016 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2016 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2016 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2016 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2016 16:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2016 16:47

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2015 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2015 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2015 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2015 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2015 13:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 26/10/2015 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/10/2015 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2015 18:20

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2015 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2015 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2015 10:37

    Decisão

  • 18/09/2015 15:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2015.

  • 17/09/2015 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2015 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2015 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2015 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2015 11:38

    Ato ordinatório

  • 10/08/2015 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2015 14:02

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/07/2015 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 23/07/2015 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2015 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2015 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2015 17:38

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 29/06/2015 17:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/06/2015 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2015 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2015 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2015 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2015 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2015 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2015 10:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/04/2015 14:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/03/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2015 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2015 15:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2015 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2015 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2015 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2015 10:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/02/2015 10:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/01/2015 11:28

    Juntada de Carta precatória

  • 17/10/2014 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2014 14:09

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 15/10/2014 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 10/10/2014 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2014 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2014 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2014 11:36

    Ato ordinatório

  • 08/09/2014 11:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2014 11:17

    Juntada de Carta precatória

  • 05/09/2014 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2014 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2014 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2014 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2014 16:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2014 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2014 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2014 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2014 14:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/05/2014 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2014 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2014 09:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/03/2014 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2014 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2014 16:48

    Decisão

  • 21/01/2014 11:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/01/2014 13:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/01/2014 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2014 13:37

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2013 22:01

    Processo Desapensado

  • 29/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 22/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 23/08/2012 16:06

    Recebimento de Carga

  • 22/08/2012 13:09

    Carga à Vara Interna

  • 22/08/2012 12:58

    Mudança de Classe Processual

  • 22/08/2012 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2012 12:56

    Recebimento de Carga

  • 22/08/2012 12:54

    Carga ao Distribuidor

  • 22/08/2012 11:44

    Recebimento de Carga

  • 22/08/2012 11:41

    Carga à Vara Interna

  • 22/08/2012 00:00

    Processo Desapensado

  • 10/08/2012 14:53

    Recebimento de Carga

  • 09/08/2012 14:17

    Carga ao Distribuidor

  • 31/07/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 31/07/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/02/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 01/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/10/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 00:00

    Processo Incidental

  • 24/06/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 04/09/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 22/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 04/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2002 16:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/08/2001 16:00

    Juntada de Decisão

  • 25/09/1997 16:00

    Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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