19/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
13/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 22:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0002718-19.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de condenar Banco Santander (Brasil) S/A: A) a restituir a Vinicius Tavares Demarqui a quantia de R$6.000,00, relativa à transação fraudulenta, devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o respectivo desembolso (neste sentido: STJ 3ª T.

AgRg no REsp 364.305/ES Relª.

Minª.

Nancy Andrighi j. 21.02.2002 DJU 25.03.2002, p. 281), bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); B) a pagar ao mesmo Vinicius Tavares Demarqui a quantia de R$5.000,00, a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), assim como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil).

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Anoto que a intimação do autor quanto ao teor desta sentença deve se dar através de seu endereço eletrônico.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
25/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2023 09:24

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 15:07

Expedição de Carta.
13/04/2023 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 17:14

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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