TJSP - 1519929-37.2023.8.26.0228

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IBRAHIM HASSAN DIB

CPF *31.***.*98-78

Advogados

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

OAB: 289181/SP

CPF *74.***.*10-75

Terceiro

Partes

LOJAS RIACHUELO S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO FABIO LEDO DOS PASSOS SANTOS,

CPF *94.***.*76-83

THIAGO JOSE ANTEZANA

SOW ALPHA MAMADOU

CPF *62.***.*79-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:38

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/05/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2025 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 07:00

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 03:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 03:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:14

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2025 17:14

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/04/2025 16:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/04/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gaspar Osvaldo da Silveira Neto (OAB 289181/SP) Processo 1519929-37.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: IBRAHIM HASSAN DIB - A vista do trânsito em julgado da sentença, vejo que o acionado recolheu fiança em sede de Audiência de Custódia, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (fls. 64/66).

    Por ocasião do julgamento, foi condenado a pena privativa de liberdade de um ano e dois meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de pena pecuniária em valor correspondente a onze dias multa, diária mínima.

    Ainda, foi determinada a compensação do valor da multa e parte das custas processuais com a fiança recolhida.

    Conforme despacho de fls. 515/516, a multa penal foi compensada com o valor da fiança depositada, totalizando R$ 521,53(quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos), comprovante de transferência à fls. 535.

    Atualmente resta o valor de R$ 1.734,08 (um mil, setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos) do valor da fiança recolhida, a ser compensado com as custas processuais ainda não pagas (fls. 536).

    O sentenciado foi condenado ao pagamento de 100 UFESPs, cujo valor atual é de R$ 37,02 por unidade, assim, resta que o valor a ser recolhido de custas é de R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais).

    Assim, parte das custas processuais será compensada com o saldo remanescente da fiança depositada, nos termos do art. 336 do CPP.

    Bem por isso, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para transferência do valor de R$ 1.734,08 e acréscimos, da conta judicial indicada a fls. 536, através de Guia DARE-SP - Código 230-6 - AÇÕES PENAIS EM GERAL - FORA COMPETÊNCIA JECRIM (que poderá ser emitida através do site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp).

    Serve o presente despacho como ofício.

    Após, providencie a zelosa serventia o cálculo do valor remanescente a ser pago (R$ 3.702,00 subtraído o valor em conta), intimando-se o condenado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DJe, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas (art. 479, § 1º, das NSCGJ).

    No silêncio, expeça-se certidão de inscrição na dívida do valor devedor remanescente após a transferência.

  • 01/04/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 04:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:43

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 27/03/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 12:59

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/03/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2025 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 14:04

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/03/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 19:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/12/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 31/10/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/10/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 09:20

    Recebido o recurso

  • 27/10/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 08:50

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2023 23:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/10/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 17:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/10/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 18:40

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 17:21

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 03/10/2023 06:44

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 23:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/09/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 07:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 07:19

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 07:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 07:18

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gaspar Osvaldo da Silveira Neto (OAB 289181/SP) Processo 1519929-37.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: IBRAHIM HASSAN DIB -

    Vistos.

    Fls. 129: O informado causa espécie, notadamente porque inexiste mencionada "listagem" como forma de controle das medidas cautelares vigentes de processos em trâmite perante esta 22ª Vara Criminal.

    Com efeito, ao comparecer pela primeira vez em cartório para assinar a medida cautelar de justificação de suas atividades, é aberta a ficha correspondente.

    A partir de então, sua frequência é nela atestada mensal/bimestralmente, conforme a periodicidade imposta.

    Bem por isso, aventa-se que o réu possa estar comparecendo em local diverso do devido, cabendo ao douto defensor orientá-lo a se apresentar junto ao cartório judicial desta Vara.

    Sem prejuízo, certifique o servidor responsável se consta algum certificado de comparecimento do acusado pendente de digitalização e juntada aos autos.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 07:27

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 01:40:00, 22ª Vara Criminal.

  • 22/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 08:34

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 11/07/2023 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 13:04

    Recebida a denúncia

  • 11/07/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 18:06

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2023 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2023 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/07/2023 14:38

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/07/2023 17:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 17:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 17:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2023 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2023 11:33

    Expedição de Alvará.

  • 25/06/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 11:17

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 25/06/2023 10:47

    Mudança de Magistrado

  • 25/06/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 07:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 25/06/2023 00:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2023 00:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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