TJSP - 1001245-05.2023.8.26.0396

1ª instância - 02 Cumulativa de Novo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

IRINEIA NEVES

CPF *53.***.*81-83

Advogados

RODRIGO MENDES DELGADO

OAB: 196548/SP

CPF *00.***.*82-52

Polo Passivo

Partes

WILLIAN APARECIDO SIMAO BRAS

Advogados

ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 354218/SP

CPF *09.***.*32-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 14:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2024 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2024 12:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/02/2024 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/09/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2023 16:27

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Mendes Delgado (OAB 196548/SP) Processo 1001245-05.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irineia Neves - 1.

    Defiro a gratuidade de justiça. 2. À toda evidência, a aplicação da técnica de antecipação dos efeitos da tutela satisfativa de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, depende do fornecimento, pela parte, de elementos que evidenciem a probabilidade do seu direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da a reversibilidade do provimento (art. 300, §2º, do CPC) que, entretanto, pode ser dispensada em hipóteses excepcionais, à luz da ponderação dos interesses.

    Noutras linhas, é imperiosa a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora.

    Além disso, conquanto a antecipação dos efeitos da tutela possa ser concedida liminarmente (art. 300, §1º, do CPC), o efetivo contraditório é norma fundamental do processo civil (arts. 7º e 9º do CPC) que tão somente em hipóteses excepcionais pode ser afastada.

    Na hipótese em testilha, surge como oportuna e necessária a relegação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior ao estabelecimento do contraditório.

    Isso porque é dos autos que a situação ora combatida pela autora se perpetua há mais de dois anos, do que se infere que não há situação de perigo eminente que justifique o afastamento do contraditório prévio. 3.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

    Cite-se e intime-se a parte ré, pela via postal, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

    P.

    I.

    C.

  • 25/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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