TJSP - 1076046-77.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Pedido de Medicamentos - Sus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1076046-77.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Giselle Camargos -
Vistos.
Fls. 120/124: a análise da competência em relação às ações de medicamentos, para efeitos de valor do medicamento e, assim, de valor da causa, é realizada no momento da propositura da demanda.
Justifica-se tal circunstância pelo simples fato de que os medicamentos não tem preço estático e certamente sofrerão atualização pelas farmacêuticas ao longo do processo.
Note-se, ademais, que a competência é fixada em razão do valor da causa para medicamentos oncológicos e não-incorporados.
Portanto, não se pode alterar a competência a cada alteração de preço dos medicamentos, ora remetendo para a Justiça Federal e incluindo a União, ora retornando e excluindo-a.
Assim, deve ser considerado o valor do tratamento anual - análise realizada quando da propositura da ação, consoante informação de fls. 93.
No mais, por conta das manifestações retro, bem como em razão da suspensão da liminar, requisite-se elaboração de parecer ao NATJUS, concedendo acesso ao processo, em especial aos documentos médicos da parte autora.
Saliente-se a urgência.
Intime-se.
São Paulo, 15 de setembro de 2025. - ADV: WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP) -
16/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 21:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 18:40
Juntada de Petição de Réplica
-
31/08/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076046-77.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Giselle Camargos -
Vistos.
Ciência às partes da concessão de efeito suspensivo ao recurso.
Anote-se o prazo de 90 (noventa) dias para fins de controle processual, enquanto se aguarda o julgamento.
Int. - ADV: WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP) -
21/08/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:01
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
17/08/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 18:40
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 10:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/08/2025 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2025 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/08/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/08/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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