08/09/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 12:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/09/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:16

Expedição de Alvará.
01/09/2025 16:16

Expedição de Alvará.
01/09/2025 16:16

Expedição de Alvará.
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021001-78.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Yara Thiago Moura - - Thiago Travagini Moura - - Guilherme Meninelli Moura -

Vistos.

Anote-se, para fins de controle, a sentença de homologação de partilha (fls. 189) e a decisão de fls. 198.

Fls. 192/195: Diante do parecer favorável do Ministério Público (fls. 203), expeçam-se os alvarás para levantamento dos saldos de FGTS e benefício previdenciário.

O quinhão hereditário pertencente ao herdeiro incapaz, conforme partilha homologada às fls. 128/155, deverá ser prontamente depositado em conta judicial vinculada a estes autos, com prestação de contas a ser apresentada no prazo de 30 dias a contar da expedição dos alvarás.

A mesma destinação deverá ser observada para os valores deixados pelo de cujus e mantidos em instituições financeiras, dos quais o herdeiro incapaz é titular nos limites da proporção de seu quinhão hereditário, devendo tal montante ser depositado em conta judicial vinculada ao presente feito.

Esclareço que estes valores depositados, por ora, não serão objeto de levantamento, em atenção à proteção legal conferida ao patrimônio dos absolutamente e relativamente incapazes, nos termos dos arts. 1.689 e 1.691 do Código Civil, devendo seus valores permanecer depositados até ulterior deliberação judicial ou destinação compatível com o seu interesse.

Comprovados os depósitos, abra-se vista ao Ministério Público.

Fls. 204/206: Diante do recolhimento das custas, expeça-se o formal de partilha.

Após, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MARCELO MARINHO PELICER (OAB 419775/SP), MARCELO JOSE ALVES (OAB 471000/SP), MARCELO JOSE ALVES (OAB 471000/SP), MARCELO JOSE ALVES (OAB 471000/SP), MARCELO MARINHO PELICER (OAB 419775/SP), MARCELO MARINHO PELICER (OAB 419775/SP)
25/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 21:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:30

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:46

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
26/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 22:59

Expedição de Certidão.
21/04/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 21:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:35

Recebidos os autos do Partidor
14/04/2025 00:34

Realizada a Informação da Partidoria
01/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
01/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:23

Recebidos os autos do Partidor
14/01/2025 10:22

Realizada a Informação da Partidoria
04/12/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
04/12/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 19:58

Decisão Determinação
28/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
27/10/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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