03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007681-10.2024.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Eldimar Neres da Costa - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - SAQUE INDEVIDO EM CONTA POUPANÇA - RÉU - HIGIDEZ DA TRANSAÇÃO BANCÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO POSTULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA PREVISTO NO ART. 373, II, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTERPRETAÇÃO DO ART. 14 DO CDC.AUTORA - DIREITO AO DANO MATERIAL - REEMBOLSO DOS VALORES RETIRADOS DA CONTA - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FLUÊNCIA - DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO STJ) - JUROS MORATÓRIOS - RELAÇÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA DA CITAÇÃO (ART. 240 DO CPC).AUTORA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - NUMERÁRIO SACADO DA CONTA POUPANÇA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PARA A SUBSISTÊNCIA - REMANESCENTE DE SALDO FATO - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO AFETAÇÃO DO NOME OU DA IMAGEM INDENIZAÇÃO - AFASTAMENTO.JUÍZO - FIXAÇÃO DE ASTREINTES PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES - CABIMENTO - PREVISÃO NO ART. 537 DO CPC - VALOR - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO E LIMITAÇÃO - OBJETIVO - EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E O RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA.APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Dinael de Souza Machado Junior (OAB: 391021/SP) - 3º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1007681-10.2024.8.26.0019; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de Americana; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007681-10.2024.8.26.0019; Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Apelada: Eldimar Neres da Costa; Advogado: Dinael de Souza Machado Junior (OAB: 391021/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1007681-10.2024.8.26.0019; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007681-10.2024.8.26.0019; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Apelada: Eldimar Neres da Costa; Advogado: Dinael de Souza Machado Junior (OAB: 391021/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
15/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:39

Apensado ao processo
05/08/2025 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:53

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:45

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:26

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
09/04/2025 04:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:18

Juntada de Ofício
04/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:07

Recebido o recurso
06/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2024 16:24

Julgada Procedente a Ação
25/10/2024 08:43

Conclusos para julgamento
16/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 08:48

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
25/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 06:00

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:57

Expedição de Carta.
07/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:33

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 09:19

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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