08/09/2025 11:38

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:30

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049300-51.2020.8.26.0053/50002 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Embargada: Mariana Aparecida Dias Cruz e outros - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

EMPREGADA PÚBLICA.

RECÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

INAPLICABILIDADE DA LCE Nº 432/85 AOS SERVIDORES CELETISTAS QUE ESTÃO SUJEITOS AO DISPOSTO NO ARTIGO 192, DA CLT.

OBSERVÂNCIA DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0005100-73.2024.8.26.9061.

EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CPC.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP) - Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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