03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003736-07.2025.8.26.0016 (processo principal 1016677-06.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea de Campos Jorge Annunziata - Ups do Brasil Remessas Expressas Ltda - Fl. 35: com efeito, revendo os autos, nota-se que a r. sentença proferida na fase de conhecimento reconheceu à autora, além da restituição do montante de R$5.455,63, também indenização por danos morais, no valor de R$3.000,00.

O formulário de fls. 21, efetivamente, indica o montante de R$600,00, em favor do patrono da ora exequente, o que está em conformidade com a previsão contratual respectiva (20% dos valores obtidos a título de danos de natureza moral - cláusula 2ª, "b" - fls. 28).

Desse modo, reconsidero as determinações para apresentação de novos formulários, constante à fl. 32.

Assim, expeça-se MLE, em favor do patrono da exequente, no montante de R$600,00, e, em favor da parte exequente, MLE no valor remanescente do depósito judicial de fls. 17, observando-se os formulários apresentados às fls. 20/21, se atendidas, no remanescente, as demais formalidades do Comunicado CG n. 12/2024.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ (OAB 158775/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003736-07.2025.8.26.0016 (processo principal 1016677-06.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea de Campos Jorge Annunziata - Ups do Brasil Remessas Expressas Ltda - Fls. 26/27: Apresentado o contrato de honorários advocatícios (fls. 28/31), defiro o levantamento autônomo da verba honorária contratual, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94.

Considerando o valor total da condenação (R$ 11.771,08), intime-se, a parte exequente, para que apresente novos formulários MLE, com o valor dos honorários destacados e no montante respectivo, à luz do contrato celebrado.

Após, se em termos os novos formulários, expeçam-se os respectivos MLEs.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos arquivo com as anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ (OAB 158775/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
27/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/07/2025 19:40

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:53

Expedição de Carta.
23/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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