27/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004618-33.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Joana Aparecida Bogaz Moraes -

Vistos.

Verifico que, malgrado os autos tenham sido distribuídos ao Juizado Especial, foram redistribuídos a esta Vara Comum (fls. 78), em razão da necessidade de realização de perícia (fls. 44).

Considerando que o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fls. 13) não foi apreciado no juízo de origem, e tratando-se de pressuposto processual na Justiça Comum, por primeiro, intime-se a parte autora para regularizar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias: I) Para análise do pedido de gratuidade, deverá a parte requerente providenciar a juntada aos autos de todos os documentos abaixo mencionados, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal atualizado (holerites ou comprovantes de aposentadoria), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de situação cadastral que demonstre a isenção.

Alternativamente, no mesmo prazo, poderá a parte requerente promover o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 290 do Código de Processo Civil.

II) No mesmo prazo, deverá a parte autora esclarecer a aparente contradição existente entre a causa de pedir (que aponta "artrose avançada no quadril esquerdo") e o pedido (que requer cirurgia de "artroplastia de joelho bilateral"), conforme apontado em contestação.

O não cumprimento poderá ocasionar o indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC).

III) Após o cumprimento das determinações, ou o decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público para atuar como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 75 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), considerando que a autora é pessoa idosa e que a demanda versa sobre seu direito fundamental à saúde.

Intimem-se. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
19/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 01:58

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 10:50

Não confirmada a citação eletrônica
18/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:47

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:47

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2025 08:59

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:43

Não confirmada a citação eletrônica
03/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:01

Expedição de Mandado.
31/01/2025 18:54

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
16/01/2025 19:10

Conclusos para despacho
27/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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