TJSP - 1506928-93.2021.8.26.0344

1ª instância - 03 Criminal de Marilia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL EDUARDO MAIA FRANCO

CPF *70.***.*20-08

THAYNA BATISTA GALINDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALINE ZAPATERRA MAZZO

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS ANTONIO MAZZO

CPF *48.***.*06-83

SANDRA BATISTA DE PAULA GALINDO

CPF *95.***.*24-66

RAFAEL CORREDATO AMARAL

CPF *05.***.*43-50

RODOLFO BARBOSA ANSELMO

CPF *01.***.*86-85

LEANDRO FERREIRA PAIXAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506928-93.2021.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RAFAEL EDUARDO MAIA FRANCO - I - Fls.568: atenda-se.

    II - Homologo o cálculo de fl. 554.

    III - Extraia-se certidão da sentença (Art. 480, NSCGJ).

    IV - INTIME-SE, no endereço indicado ou onde for encontrada, ainda que pela via remota, a pessoa acima indicada, para que acesse o Portal de Custas (https://portaldecustas.Tjsp.Jus.Br/portaltjsp - Cod.230-6 - Satisfação da Execução), preencha a guia e compareça a uma agência do Banco do Brasil para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de (100Ufesps) R$ 3702,00, no prazo de 60 dias, devendo o comprovante ser entregue no Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marília/SP, sito à Rua Lourival Freire, 110, Fragata, CEP 17519-050, Marília/SP.

    V - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que encaminhe a Certidão de Sentença à Vara de Execuções.

    VI - Decorrido o prazo sem que o réu efetue o pagamento das custas, extraia-se Certidão de Dívida Ativa à Procuradoria Geral (Art.1.098,§2º das NSCGJ).

    VII - Int. - ADV: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP)

  • 16/01/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/12/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 11:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/05/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 15:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 08:25

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2023 00:27

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 31/01/2023 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/12/2022 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 16:18

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 09:28

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/10/2022 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 11/08/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 09:37

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 14:31

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 16:50

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 10:05

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 17:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2022 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 06/06/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 15:43

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 15:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/02/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 12:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/11/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2021 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 14:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/08/2021 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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