TJSP - 4002758-92.2025.8.26.0005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4002758-92.2025.8.26.0005/SP AUTOR: PATRICIA LUIZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB SP506802) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Os documentos juntados aos autos são insuficientes para a análise das reais condições financeiras da parte requerente/exequente, de modo a viabilizar o exame do pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação da hipossuficiência.
A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Portanto, intime-se a parte requerente/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), apresente os seguintes documentos: a) Cópia da carteira de trabalho (páginas de identificação e de registro de trabalho) e os 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) As 02 (duas) últimas declarações completas de imposto de renda ou, em caso de isenção, comprovante de ausência de registro na base de dados da Receita Federal, acompanhado da certidão de regularidade do CPF; c) Relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser obtido por meio do site https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, contendo a relação de contas bancárias em nome da parte e os respectivos extratos de movimentação dos últimos 03 (três) meses; ou, alternativamente, certidão negativa de relacionamento com o sistema financeiro nacional.
Intime-se. -
20/08/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 11:58
Determinada a emenda à inicial
-
19/08/2025 19:20
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 10:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/08/2025 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1021944-25.2024.8.26.0576
Erika Cristiane Antonio Dolci
Advogado: Izabella Tayar Augusto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2024 15:27
Processo nº 4000998-26.2025.8.26.0000
Monica Lourenco Rocha
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Joao Victor Soares Guimaraes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1501352-35.2025.8.26.0068
Em Segredo de Justica
Pablo Helder Morais Abranches
Advogado: Ivaneudo Pereira de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/04/2025 22:02
Processo nº 1054641-02.2024.8.26.0576
Comercio de Carnes Dias Guarento LTDA
Dbk Distribuidora de Bebidas LTDA
Advogado: Claudius Aparecido Luis Simoes Cunha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2024 10:02
Processo nº 1502457-29.2024.8.26.0344
Justica Publica
Autor Desconhecido
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2024 10:23