19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008328-28.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Catanduva - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Lairce Gomes Vivi - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A INCIDÊNCIA DE NOVO LIMITE ESTABELECIDO EM NORMA LOCAL COMO TETO PARA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM AÇÕES JÁ TRANSITADAS EM JULGADO É MATÉRIA IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO TEMA 792/STF RE N. 729.107/DF.

NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
02/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:10

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:33

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 10:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 792
30/05/2025 10:25

RE - Despacho - Prejudicado
06/03/2025 18:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/03/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 10:59

Prazo
11/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:34

Vista (Contrarrazões)
23/11/2024 00:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:10

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
07/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:22

Prazo Intimação - 30 Dias
06/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/10/2024 21:12

Acórdão registrado
31/10/2024 18:22

Julgado virtualmente
08/10/2024 23:09

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2024 18:28

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 10:06

Prazo
06/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:04

Expedido Termo de Intimação
06/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:27

Expedido Termo de Intimação
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 19:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2024 18:58

Despacho
04/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:02

Distribuído por competência exclusiva
04/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/09/2024 12:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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