19/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 4002163-83.2013.8.26.0597 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Eduardo Bruno Bombonato - Apelante: Antonieta Beatriz Bombonato de Carvalho (E outros(as)) - Apelante: João Victor Ferreira Bombonato - Apelante: Ednilson Bombonato - Apelante: Said Ibraim Saleh - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) (Causa própria) - Andréa Fabiana Xavier de Lima Dandaro (OAB: 189463/SP) - Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP) - Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP) - 1° andar
01/09/2025 16:14

Recebidos os autos do MP
30/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 10:01

Prazo
19/08/2025 10:01

Prazo
19/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 4002163-83.2013.8.26.0597/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sertãozinho - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Said Ibraim Saleh - Agravado: Eduardo Bruno Bombonato - Agravado: João Victor Ferreira Bombonato e outros - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. - A MATÉRIA REFERENTE À RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA (LEI 14.230/2021) PARA A RESPONSABILIDADE POR ATOS ILÍCITOS CIVIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI 8.429/92) É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE N. 843.989/PR TEMA 1199/STF.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP) - Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP) (Causa própria) - Andréa Fabiana Xavier de Lima Dandaro (OAB: 189463/SP) - Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
14/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 23:04

Acórdão registrado
13/08/2025 21:53

Julgado virtualmente
08/08/2025 11:05

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 12:15

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 16:50

Prazo
05/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/02/2025 18:08

Despacho
20/02/2025 16:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/02/2025 16:22

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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