TJSP - 1511039-17.2020.8.26.0228
1ª instância - 16 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2024 20:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 15:13
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 19:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Milton Totoli Junior (OAB 405534/SP) Processo 1511039-17.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCEL SAO FELIX SONARO - VISTOS Expeça-se guia de recolhimento definitiva com relação ao réu MARCEL SAO FELIX SONARO.
Certidão supra: em relação à taxa judiciária, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal Procuradoria Geral do Estado.
Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791).
Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ).
Havendo bens ou valores apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, OFICIE-SE: (a) à Seção de Depósito e Guarda de Objetos; (b) ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, em caso de veículos. 4.
Em relação aos mesmos bens, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, AUTORIZO desde já: (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNAD, caso o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei 11.343/06, ou ao FUNPEN, nos demais casos (NSCGJ, art. 516, § 1º); (b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou em estado que não permita a sua venda. 5.
No caso de telefones celulares, não havendo restituição, AUTORIZO o leilão, desde que apagados, por funcionário da empresa responsável pela alienação, os dados pessoais que podem gerar constrangimento (imagem e honra CF, art. 5º X).
Tratando-se de aparelhos sem valor comercial, fica autorizada a destruição. 6.
Tratando-se de veículo cujo estado de conservação ou a adulteração de sinal identificador inviabilize a identificação do proprietário, ou cuja regularização administrativa não tenha sido providenciada no prazo de 90 dias a contar da data da apreensão, DETERMINO a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata.
Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP.
Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º). 7.
No caso de quantias em dinheiro, não havendo requerimento de levantamento no prazo de 90 dias, DECRETO a perda da integralidade do valor, corrigido monetariamente e acrescido dos juros, em favor da Secretaria Nacional Antidrogas/SENAD, quando apreendidas em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei 11.343/06, ou do Fundo Penitenciário/FUNPEN, nos demais casos (CPP, art. 123 e NSCGJ, art. 518, § 2º). 8.
Havendo drogas apreendidas, AUTORIZO a sua destruição integral, comunicando-se a delegacia de origem. 9.
Havendo armas apreendidas, (a) caso pertencentes à Polícia Militar, AUTORIZO a sua devolução à Organização Policial Militar detentora executiva do armamento; (b) caso pertencentes à Polícia Civil, COMUNIQUE-SE a Secretaria da Segurança Pública e caso pertencentes à Guarda Civil Metropolitana, COMUNIQUE-SE a Secretaria de Segurança Urbana, ficando nesses casos desde já autorizada a devolução; (c) no caso das demais, não havendo pedido de restituição em 90 dias ou, desde logo, em se tratando de arma com numeração suprimida, AUTORIZO a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014.
OFICIE-SE ao Dipo 2 ou à delegacia de origem, conforme a localização das armas. 10.
Se houver fiança recolhida, AGUARDE-SE provocação em arquivo -
23/08/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 18:49
Recebidos os autos
-
17/02/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 05:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 12:26
Recebidos os autos
-
09/02/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 13:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2022 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 16:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/10/2022 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2022 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2022 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 10:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 10:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/10/2022 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2022 17:47
Julgado procedente o pedido
-
21/06/2022 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2022 09:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/06/2022 18:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/06/2022 18:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/06/2022 18:39
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/06/2022 18:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/05/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2022 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2022 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2022 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 17:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/09/2021 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2021 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2021 07:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2021 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 10:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2021 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2021 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2021 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/04/2021 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/04/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 20:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2020 18:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2020 16:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2020 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2020 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2020 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2020 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2020 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 19:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2020 08:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2020 08:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 11:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/07/2020 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2020 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2020 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2020 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2020 02:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2020 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2020 18:30
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2020 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2020 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2020 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2020 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 11:52
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2020 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2020 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2020 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2020 19:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2020 19:43
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
02/06/2020 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2020 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2020 16:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/05/2020 16:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/05/2020 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2020 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2020 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2020 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2020 22:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2020 22:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/05/2020 22:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/05/2020 22:53
Recebidos os autos
-
26/05/2020 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/05/2020 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2020 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2020 00:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2020 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2020 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2020 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2020 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2020 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 12:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 11:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2020 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2020 08:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 08:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 07:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000731-56.2023.8.26.0136
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Virginia Camiloti Minetto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2023 14:40
Processo nº 1003337-43.2019.8.26.0477
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Julio Artur Fontes Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2019 00:01
Processo nº 0024793-20.2021.8.26.0114
Maria Salete Caffeu Murari
Bradesco Seguros S.A.
Advogado: Ramon Molez Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2018 18:13
Processo nº 1027601-06.2020.8.26.0602
Raphael Bezerra Simao Borges
Fernando Guimaraes
Advogado: Gerson Prado Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2020 19:31
Processo nº 1511039-17.2020.8.26.0228
Marcel Sao Felix Sonaro
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Milton Totoli Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2023 16:12