28/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005544-98.2024.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Carlos Oliveira Franco - Jorge Celso de Oliveira Franco - - Aline Priscila Alves Franco - - Allan Alves Franco - - Andre Alves Franco -

Vistos.

Preliminarmente, cumpre registrar que o processo foi instruído à partir de fl.189 com os documentos juntados sem qualquer categoria específica, categorizados simplesmente como, "documento 1", "documento 2", etc.

Tal procedimento tumultua os autos, dificulta a análise dos pedidos pelo juízo e atrasa a entrega da prestação jurisdicional.

Atentem-se os autores de que, no processo eletrônico, a responsabilidade pela adequada formação e instrução documental dos autos é do advogado, mediante a correta categorização da ação e dos documentos juntados de acordo com o tipo específico existente e na ordem em que devem aparecer no processo, nos termos do artigo 1.197, § 1º das NSCGJ e artigo 9º, IV, item "c" Resolução TJSP 551/2011: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: (...) § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos (Art. 1.197 das NSCGJ - destaca-se).

A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado (Art. 9º da Res.

TJSP 551/2011 - destaca-se).

Outrossim, conforme item 4 do Comunicado CG nº 466/2020: "[...] As peças processuais digitalizadas deverão receber categorização mínima indicada no Anexo, sem prejuízo da determinação de classificação de outras pelo Magistrado que preside o feito, hipótese em que é admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos) quando não houver correspondente específico [...]".

Sendo assim, aguarde-se por até 15 dias, a cargo dos promoventes, a correção da pasta digital com a correta categorização dos documentos juntados, observando-se a classificação correspondente a cada documento, constante de listagem própria disponibilizada pelo TJSP: petição inicial, procuração, justiça gratuita, RG, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, etc.

Esclareço que providência deverá ser feita através do peticionamento eletrônico, no menu: "Peticionamento Eletrônico de 1º grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau".

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página http://www.tjsp.jus.br/Download/Peticionamento Eletronico/ManualComplementoCadastroPortal.pdf.

Faço, por fim, a observação de que a parte interessada não deverá reapresentar os documentos, mas sim providenciar a correta categorização dos que já constam dos autos, tendo em vista que os documentos juntados em duplicidade acarretarão tumulto processual e serão tornados sem efeito.

Int. - ADV: LANA CAROLINE GUERRA FERREIRA (OAB 469632/SP), LANA CAROLINE GUERRA FERREIRA (OAB 469632/SP), LANA CAROLINE GUERRA FERREIRA (OAB 469632/SP), LANA CAROLINE GUERRA FERREIRA (OAB 469632/SP), LANA CAROLINE GUERRA FERREIRA (OAB 469632/SP)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 11:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:54

Arquivado Provisoriamente
10/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
03/06/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:48

Recebida a Petição Inicial
28/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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