TJSP - 1004342-23.2018.8.26.0223
1ª instância - 03 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 11:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/09/2025 16:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/09/2025 14:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004342-23.2018.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - MARIA ANONIETA DE BRITO - - ANTONIO CARLOS VIANA - - JOSE ROBERTO SOBRAL - - QUETLIN SCALIONI FONSECA SOARES DE MOURA - À Defesa para que apresente alegações finais, no prazo legal. - ADV: ARTHUR ALBINO DOS REIS (OAB 43616/SP), FABIANO LOPES DA SILVA (OAB 269313/SP), RICARDO PEREIRA DAMACENO (OAB 331666/SP), MURILLO PALOMARES MENDES CARDOSO (OAB 39472/DF) -
02/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 20:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 20:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004342-23.2018.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - MARIA ANONIETA DE BRITO - - ANTONIO CARLOS VIANA - - JOSE ROBERTO SOBRAL - - QUETLIN SCALIONI FONSECA SOARES DE MOURA - Fls. 3094: Defiro.
Providencie-se o necessário, compartilhando-se a prova oral destes autos com o MM Juizo da Vara da Fazenda Pública, conforme solicitado fl. 3094.
Após, dê-se vista ao M.
Público para a apresentação de memoriais.
Int. - ADV: ARTHUR ALBINO DOS REIS (OAB 43616/SP), FABIANO LOPES DA SILVA (OAB 269313/SP), RICARDO PEREIRA DAMACENO (OAB 331666/SP), MURILLO PALOMARES MENDES CARDOSO (OAB 39472/DF) -
19/08/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:05
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/08/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 09:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
28/02/2025 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/11/2024 20:49
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 15:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
27/05/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2024 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2024 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 23:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 23:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 16:57
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 16:57
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 19:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2024 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 13:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/04/2024 09:26
Juntada de Mandado
-
30/04/2024 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 09:25
Juntada de Mandado
-
30/04/2024 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
23/04/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 13:59
Juntada de Mandado
-
19/04/2024 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2024 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2024 13:55
Juntada de Mandado
-
06/04/2024 04:42
Suspensão do Prazo
-
15/03/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 17:25
Juntada de Mandado
-
15/03/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 14:56
Juntada de Mandado
-
28/02/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/02/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 09:44
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 16:07
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 14:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
04/04/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/04/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 20:10
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 20:59
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 17:55
Proferido Despacho
-
22/11/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2021 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 14:17
Juntada de Mandado
-
16/11/2021 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 21:11
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/08/2021 12:53
Expedição de Mandado.
-
31/08/2021 12:53
Expedição de Mandado.
-
31/08/2021 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2021 13:22
Proferido Despacho
-
26/08/2021 14:40
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2021 14:28
Juntada de Mandado
-
16/08/2021 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2021 09:11
Expedição de Mandado.
-
02/08/2021 14:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/07/2021 13:04
Proferido Despacho
-
26/07/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 07:39
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 12:50
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2021 12:34
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2021 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 21:48
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 21:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2020 13:53
Protocolo Juntado
-
14/12/2020 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 10:28
Juntada de Mandado
-
01/12/2020 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2020 11:35
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 11:20
Expedição de Carta precatória.
-
17/11/2020 17:47
Expedição de Mandado.
-
17/11/2020 17:46
Expedição de Mandado.
-
17/11/2020 17:46
Expedição de Mandado.
-
13/11/2020 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2020 18:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 18:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2020 18:24
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 18:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 18:02
Expedição de Ofício.
-
18/08/2020 18:01
Proferido Despacho
-
18/08/2020 15:22
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2020 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/07/2020 18:00
Decisão
-
15/07/2020 16:15
Conclusos para decisão
-
29/05/2020 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 06:56
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 18:04
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 16:42
Proferido Despacho
-
07/05/2020 15:18
Conclusos para despacho
-
09/04/2020 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2020 15:53
Juntada de Mandado
-
29/01/2020 12:04
Expedição de Mandado.
-
28/01/2020 19:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 18:59
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 18:59
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2020 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2020 11:20
Decisão
-
26/12/2019 13:16
Conclusos para decisão
-
26/09/2019 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 22:51
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 22:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2019 22:45
Decisão
-
20/09/2019 16:10
Conclusos para decisão
-
12/07/2019 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2019 13:03
Juntada de Mandado
-
21/06/2019 06:56
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 11:59
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2019 11:58
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2019 16:11
Juntada de Ofício
-
23/04/2019 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 11:53
Expedição de Mandado.
-
01/04/2019 12:40
Expedição de Ofício.
-
01/04/2019 11:21
Expedição de Mandado.
-
29/03/2019 15:03
Expedição de Certidão.
-
13/02/2019 15:56
Proferido Despacho
-
09/02/2019 22:51
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2018 12:12
Expedição de Mandado.
-
23/10/2018 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2018 10:11
Juntada de Ofício
-
23/10/2018 10:11
Juntada de Mandado
-
23/10/2018 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2018 12:15
Expedição de Ofício.
-
24/08/2018 11:22
Expedição de Mandado.
-
21/08/2018 09:18
Proferido Despacho
-
20/08/2018 15:45
Conclusos para despacho
-
12/08/2018 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2018 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2018 15:59
Juntada de Carta precatória
-
24/07/2018 15:52
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2018 17:11
Expedição de Ofício.
-
28/06/2018 14:19
Juntada de Mandado
-
27/06/2018 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2018 18:35
Proferido Despacho
-
18/06/2018 14:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2018 14:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2018 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2018 12:49
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2018 23:54
Suspensão do Prazo
-
11/06/2018 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2018 12:07
Expedição de Mandado.
-
25/05/2018 11:46
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2018 11:37
Expedição de Carta precatória.
-
24/05/2018 13:59
Expedição de Mandado.
-
24/05/2018 13:48
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 11:08
Proferido Despacho
-
15/05/2018 12:24
Conclusos para despacho
-
14/05/2018 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2018
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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