02/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008245-34.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aldair Francisco da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, REVOGO A LIMINAR concedida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Sucumbente condeno o autor nas custas e despesas processuais e a pagar aos requerido honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, porém, ressalvada a sua execução, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição deembargosde declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidosembargosde declaração rejeitados, com imposição demultaprevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamenteprotelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado.

Ainda, de forma a evitar a oposição de embargos de declaração destinados meramente ao prequestionamento e de modo a viabilizar o acesso às vias ordinárias de Segundo Grau, especial e extraordinária, considera-se prequestionada toda a matéria constitucional e infraconstitucional suscitada nos autos, uma vez que apreciadas as questões relacionadas à controvérsia, ainda que não tenha ocorrido a individualização de cada um dos argumentos ou dispositivos legais invocados, cenário incapaz de negativamente influir na conclusão adotada, competindo às partes observar o artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), JOSE DIVINO DA COSTA (OAB 483904/SP)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:26

Julgada improcedente a ação
19/01/2025 17:40

Conclusos para julgamento
15/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:17

Conclusos para julgamento
04/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
11/06/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:04

Expedição de Carta.
10/06/2024 15:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/06/2024 19:55

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 19:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/05/2024 16:46

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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