01/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003541-39.2025.8.26.0020/SP AUTOR: KENIA FERNANDES CAMILO ROSA FELIPPEADVOGADO(A): RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB SP403791)ADVOGADO(A): FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB SP387312) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC.

Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.

Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada.

Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui.

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int.

São Paulo, 27/08/2025.
28/08/2025 06:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 06:59

Determinada a citação
27/08/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
27/08/2025 11:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 49276, Subguia 48710 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 259,35
27/08/2025 11:52

Link para pagamento - Guia: 49276, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48710&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 11:52

Juntada - Guia Gerada - KENIA FERNANDES CAMILO ROSA FELIPPE - Guia 49276 - R$ 259,35
27/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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