TJSP - 1005484-58.2025.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 09:51 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação Processo 1005484-58.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Larissa Ribeiro de Oliveira Belussi - - Cleber de Oliveira Belussi -
 
 Vistos.
 
 Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências.
 
 Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP), JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP)
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                                            20/08/2025 06:26 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            19/08/2025 15:38 Expedição de Mandado. 
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                                            19/08/2025 11:36 Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública 
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                                            19/08/2025 09:57 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2025 02:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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