19/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 05:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 05:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020036-83.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eleine Cristina dos Santos -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: FELIPE TOLEDO CONTIERO (OAB 392521/SP), VENIZIO GABRIEL FILHO (OAB 56918/SP)
18/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:13

Expedição de Carta.
18/08/2025 11:13

Expedição de Carta.
18/08/2025 11:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:01

Classe retificada de 94 para 7
28/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/01/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 20:23

Expedição de Mandado.
15/07/2024 20:23

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:27

Suspensão do Prazo
21/03/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 04:36

Juntada de Certidão
09/02/2024 04:36

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:23

Expedição de Carta.
07/02/2024 18:23

Expedição de Carta.
30/01/2024 12:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 13:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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