02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003085-40.2018.8.26.0650 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS - Josoelson Lambert Faria -

Vistos.

Pág. 102: Ciente.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada.

Quanto à certidão desejada, avaliando o serviço prestado pela DDª Curadora Especial, delibero pela remuneração em 100% do valor previsto pelo Convênio entre Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP para o caso deste processo: Área: Civil; Código: 115; Natureza da Ação: Curador Especial; 100%: R$ 806,89 (agosto/2025).

Expeça-se a certidão de honorários por meio do Sistema de Solicitação de Indicação da Defensoria Pública (SSI) - Módulo de Indicação de Advogados (MI), conforme estabelecido pelo Comunicado CG nº 590/2025 (DJE, 24/07/25, pág. 18).

Após a emissão da certidão de honorários no sistema da Defensoria Pública, a serventia deste setor especializado deverá salvá-la no formato PDF e juntá-la aos autos, para que a advogada possa realizar seu download - ficando registrado que a certidão emitida no Módulo de Indicação de Advogados dispensa assinatura do(a) servidor(a).

Transcorrido o prazo para recurso conta esta decisão, ou em caso de desistência da DDª Curadora Especial do direito de recorrer, cumpra-se a determinação com a celeridade necessária para o cumprimento da medida.

Oportunamente, satisfeitas as demais formalidades legais, dê-se baixa deste processo no sistema informatizado judiciário e arquivem-se os autos em definitivo.

Dê-se ciência ao Município; intime-se a parte executada. - ADV: THIAGO CHAVIER TEIXEIRA (OAB 352323/SP), DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP)
01/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 06:04

Suspensão do Prazo
02/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
31/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
14/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:23

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
25/04/2023 00:06

Expedição de Certidão.
17/04/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 11:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/04/2023 11:32

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:06

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
27/08/2022 09:25

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:01

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
07/08/2022 10:25

Expedição de Certidão.
29/07/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 10:59

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 10:32

Expedição de Certidão.
28/07/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 11:43

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 16:37

Conclusos para decisão
26/07/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 13:35

Conclusos para decisão
15/07/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 16:59

Bloqueio/penhora on line
11/04/2022 14:54

Conclusos para despacho
05/12/2021 13:00

Conclusos para decisão
01/08/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 02:56

Expedição de Certidão.
26/04/2019 16:02

Expedição de Certidão.
26/04/2019 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2019 18:51

Expedição de Carta.
28/01/2019 18:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/01/2019 12:03

Conclusos para decisão
16/08/2018 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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