04/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:41

Subprocesso Cadastrado
31/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054358-06.2018.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Bruna Paes Landim de Andrade - Recorrida: Luana da Silva Passos - Recorrida: Maria Eduarda Alves Passos - Recorrido: João Pedro Alves Passos - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RECONHECIMENTO JUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL NOUTRA DEMANDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECONHECENDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DAS PARCELAS RETROATIVAS, DESDE A DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - RECURSO DA RÉ INSURGINDO-SE TÃO SOMENTE CONTRA O TERMO INICIAL, EIS QUE JÁ EFETUARA O PAGAMENTO EM FAVOR DOS FILHOS MENORES DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO DESDE A DATA DO ÓBITO E A CONDENAÇÃO NESSES TERMOS CONFIGURARIA PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES RECURSAIS - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO FOI RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE, ANTE A INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL AJUIZADA SOMENTE APÓS DOIS ANOS APÓS O ÓBITO - INTEGRALIDADE DO BENEFÍCIO QUE VINHA SENDO PAGA AOS CO-HERDEIROS (FILHOS) DO FALECIDO - RECONHECIMENTO NO ÂMBITO JUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL, DECLARANDO-SE O DIREITO DA AUTORA À HABILITAÇÃO TARDIA - DIREITO AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO A PARTIR DA DATA EM QUE A SPPREV TEVE CIÊNCIA DO RECONHECIMENTO JUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL - APLICAÇÃO POR ANALOGIA O DISPOSTO NO ART. 76, CAPUT, DA LEI N.º 8.213/91, À MÍNGUA DE REGRAMENTO ESPECÍFICO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE REGÊNCIA - AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA QUE NÃO PODE SER COMPELIDA A PAGAR O BENEFÍCIO EM DUPLICIDADE - SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP) - Daniela de Jesus Pereira - Elisangela de Oliveira - Juliana Guedes - Rosiana Aparecida da Silva Oliveira (OAB: 303559/SP) - Aline Silva Araujo (OAB: 264837/SP) - Viviane Regina Bauer - Jakeline Alves Fernandes - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 13:46

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:11

Julgado Virtualmente
18/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:55

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:22

Prazo Intimação - 10 Dias
28/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:55

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 10:49

Distribuído por competência exclusiva
10/07/2025 12:13

Processo Cadastrado
08/07/2025 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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