26/06/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:46

Arquivado Provisoriamente
05/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2024 13:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 20:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/08/2024 16:00

Conclusos para julgamento
28/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 09:52

Conclusos para decisão
12/08/2024 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 17:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:42

Conclusos para julgamento
04/06/2024 19:28

Juntada de Petição de Alegações finais
31/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:11

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 22:30

Suspensão do Prazo
19/01/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 13:26

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 09:50

Conclusos para decisão
02/10/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Salas Martins (OAB 374541/SP) Processo 1031005-20.2023.8.26.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Sheila dos Santos Silva -

Vistos.

Considerando a petição de fls. 25, o feito continuará a tramitar perante este Juízo Comum, devendo a autora recolher as despesas processuais e apresentar comprovante de residência atualizado e em seu nome, no prazo concedido para o aditamento da inicial, sob pena de extinção.

Passo à análise do pedido antecipatório e o faço para DEFERI-LO.

Com efeito, há probabilidade do direito da autora, uma vez que o documento de fls. 23 corrobora a alegação de que embarcou no voo da corré Gol, com destino a Porto Seguro, e que mesmo assim seu voo de volta a São Paulo foi cancelado com registro de não comparecimento ao voo de ida (no show).

Presente também o risco de dano, ante a possibilidade de perda de compromissos profissionais pela autora em São Paulo.

Neste contexto, defiro a tutela de urgência para determinar que as rés, de forma imediata, emitam a passagem de volta da autora, de Porto Seguro/BA para São Paulo/SP, com embarque até o dia 29/08 próximo futuro, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO, bastando à autora imprimi-la e encaminha-la àré 123 Milhas, comprovando o protocolo em 05 (cinco) dias.

A corré Gol Linhas Aéreas será intimada da presente decisão via Portal Eletrônico.

Sem prejuízo, nos termos do artigo 306 do Código de Processo Civil, CITE-SE O RÉU, pelo Portal Eletrônico e por carta (AR Digital), para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, constando do mandado que não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 05 (cinco) dias (artigo 307, CPC).

A tutela cautelar deverá ser efetivada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cessão de sua eficácia (artigo 309, II).

Nos termos do artigo 308 do Código de Processo Civil, efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, sob pena de cessação de eficácia da tutela cautelar, ex vi do disposto no artigo 309, inciso I, do Código de Processo Civil, e extinção do processo.

Formulado o pedido principal pela autora, intime-se o réu na pessoa do advogado constituído nos autos ou pessoalmente pelo correio (artigos 247 e 248, CPC) se não estiver representado em juízo para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335, CPC).

Esse processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na "internet", sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como ato de citação eletrônico, conforme Comunicado Conjunto n.º 2243/2019.

Intime-se.
29/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:11

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:52

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:56

Declarada incompetência
28/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020672-06.2006.8.26.0071

Marcelo de Campos Mello Sampaio

Rubens Vieira Sampaio

Advogado: Bianca Salioni e Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2006 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1024725-87.2020.8.26.0114

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Luciano Felix dos Santos

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2020 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1500197-14.2022.8.26.0452

Em Segredo de Justica

Advogado: Silvia Helena Mattiazzo Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1500197-14.2022.8.26.0452

Justica Publica

Autor Desconhecido 1

Advogado: Silvia Helena Mattiazzo Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2022 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1001371-90.2022.8.26.0040

Cooperativa de Credito Mutuo dos Emprega...

Henrique dos Santos Chueng

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2022 10:01

Exibir Processo