14/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:22

Baixa Definitiva
14/08/2025 09:21

Unificação Pai
14/08/2025 09:20

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:16

Expedido Termo de Intimação
22/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:00

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência
07/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:04

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 14:01

Unificação Pai
25/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:53

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:47

Julgado virtualmente
13/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:05

Prazo Intimação - 10 Dias
02/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:09

Despacho
23/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:57

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:38

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:46

Despacho
08/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:33

Subprocesso Cadastrado
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 15:23

Prazo
29/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:06

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 13:08

Acórdão registrado
23/04/2025 11:57

Julgado virtualmente
14/04/2025 11:56

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
25/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
21/09/2017 00:00

Publicado em
20/09/2017 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/09/2017 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 10:34

Expedição de Certidão.
19/09/2017 09:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
15/09/2017 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/09/2017 15:47

Suspensão do Processo
14/09/2017 00:00

Publicado em
13/09/2017 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2017 16:41

Conclusos para decisão
11/09/2017 16:01

Distribuído por sorteio
28/08/2017 00:00

Publicado em
23/08/2017 12:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/08/2017 12:13

Processo Cadastrado
22/08/2017 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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