TJSP - 4002260-02.2025.8.26.0100
1ª instância - 13 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4002260-02.2025.8.26.0100/SP AUTOR: VERA LUCIA DELFINOADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB SP489824) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe: 'o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos'.
Intimado a apresentar documentos que comprovassem a sua hipossuficiência, o requerente permaneceu inerte.
O benefício previsto pela Lei nº 1.060/1950 e pelo art. 98 do Código de Processo Civil, deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade.
Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.
Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es) a taxa judiciária devida e/ou diligência/carta de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 321 e 290 do CPC).
Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos no sistema Eproc deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma.
São Paulo -
20/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 12:13
Determinada a emenda à inicial
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20/08/2025 10:49
Conclusos para decisão
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20/08/2025 10:47
Link para pagamento - Guia: 33470, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=32929&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
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20/08/2025 10:47
Juntada - Guia Gerada - VERA LUCIA DELFINO - Guia 33470 - R$ 34,35
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20/08/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DELFINO. Justiça gratuita: Indeferida.
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2025 09:34
Link para pagamento - Guia: 30755, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30227&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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19/08/2025 09:34
Juntada - Guia Gerada - VERA LUCIA DELFINO - Guia 30755 - R$ 185,26
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29/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 10:12
Determinada a emenda à inicial
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24/07/2025 11:39
Conclusos para decisão
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24/07/2025 11:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/07/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DELFINO. Justiça gratuita: Requerida.
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24/07/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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