STJ - 1010525-15.2020.8.26.0037

04/08/2023 14:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/08/2023 14:06

Transitado em Julgado em 04/08/2023

10/05/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023

09/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2023

09/05/2023 15:30

Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

28/03/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/03/2023 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/03/2023 12:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO