05/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001346-92.2025.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Chrystian Rodolfo da Conceição Ferreira - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DAS REFERIDAS VERBAS - FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016 - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Walter de Souza (OAB: 145669/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:30

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:37

Julgado Virtualmente
19/08/2025 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
28/05/2025 12:07

Distribuído por sorteio
27/05/2025 11:01

Processo Cadastrado
26/05/2025 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018548-76.2025.8.26.0003

Conjunto Residencial Be Happy

Moacir Antenor do Espirito Santo

Advogado: Blanca Peres Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0001334-22.2025.8.26.0090

Roseli de Oliveira Umbelino

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Camila Santiago Antoniassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2022 22:24

Exibir Processo

Processo nº 4003524-12.2025.8.26.0405

Celino Santana

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Marcos Vinicius Goulart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1031565-19.2024.8.26.0003

Aig Seguros Brasil S/A

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1001346-92.2025.8.26.0292

Chrystian Rodolfo da Conceicao Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Walter de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 14:01

Exibir Processo