19/09/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005304-36.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Alzira dos Santos - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Tendo em vista o Recurso de Apelação interposto nos autos, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões.

Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
18/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:11

Recebido o recurso
18/09/2025 07:53

Conclusos para decisão
17/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:07

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 16:47

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005304-36.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Alzira dos Santos - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
19/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 08:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 10:29

Não confirmada a citação eletrônica
30/07/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:29

Expedição de Mandado.
17/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
07/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:44

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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