TJSP - 1007840-64.2022.8.26.0037
1ª instância - 02 Civel de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2023 12:54
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 04:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 05:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 15:44
Processo Reativado
-
22/10/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2023 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 12:24
Arquivado Provisoramente
-
20/10/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 12:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/10/2023 12:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 09:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/09/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 18:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 12:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2023 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Rosa Gouvêa (OAB 107146/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP) Processo 1007840-64.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Atacama - Exectdo: Geizon Runho -
Vistos.
Houve bloqueio de valores e sobreveio defesa com argumento no sentido de que atingiu valor originado de seus vencimentos, portanto, impenhoráveis.
Garantiu-se o contraditório, mas a parte exequente não se manifestou.
O art. 833, IV do Código de Processo Civil prevê que são impenhoráveis os vencimentos, as remunerações e assemelhados.
A previsão legal é bem conhecida, mas é necessária comprovação em cada caso concreto no qual se argui a impenhorabilidade, e o ônus probatório é do executado atingido pela constrição.
Não há nenhum documento comprovando que a origem dos valores tenha correspondência com qualquer impenhorabilidade prevista.
Na ausência de prova efetiva, a constrição deve ser mantida, sob esse ponto de debate.
Há, no entanto, questão relativa aos embargos à execução nº 1004559-66.2023 que foram julgados procedentes, fixando o valor correto do débito em R$ 2.943,71, cuja sentença já transitou em julgado (págs. 237/240).
Verifica-se que a planilha apresentada (págs. 216/217) não observou o que ficou ali decidido, apresentando saldo devedor no valor de R$ 4.399,70.
Ainda, os documentos de págs. 269/271 demonstram que a parte exequente já efetuou o levantamento de R$1.587,37.
Portanto, há excesso a ser liberado, na importância de R$3.043,36, devendo ser mantido bloqueado apenas o valor de R$1.356,34.
Decorrido o prazo recursal em relação a esta decisão, o valor excedente será desbloqueado, e o restante será então transferido para depósito.
Int. -
25/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 22:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 15:53
Protocolizada Petição
-
11/08/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 10:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 19:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 15:11
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
22/06/2023 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 19:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 14:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/03/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 21:22
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2022 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2022 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2022 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2022 08:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2022 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2022 18:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 08:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2022 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2022 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2022 18:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2022 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2022 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2022 14:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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