26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000846-57.2024.8.26.0584 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: Renata da Hora Andrade - Apelado: Oi S/a. (Em recuperação judicial) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO.

TELEFONIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

RECURSO DA AUTORA.

CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DE DEMANDA PREDATÓRIA.

ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS.

NÃO CUMPRIMENTO PELA AUTORA.

PROVIDÊNCIA ADOTADA QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O O ENUNCIADOS 4 E 5 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 (NUMOPEDE).

ENUNCIADOS QUE FORAM APROVADOS NO CURSO "PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA", COORDENADO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTA CORTE, EM PARCERIA COM A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA.

JUSTIÇA GRATUITA.

DEFERIMENTO À PARTE AUTORA.

CONDENADO O I.

PATRONO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

ENUNCIADO 15 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 (NUMOPEDE).

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE VISA O COMBATE DAS LIDES PREDATÓRIAS QUE AMEAÇAM O SISTEMA JURÍDICO-PROCESSUAL E O ACESSO LEGÍTIMO DO CIDADÃO AO SISTEMA DE JUSTIÇA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Natália Vidal de Santana (OAB: 47306/BA) - 5º andar
28/03/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 10:24

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 14:00

AR Positivo Juntado
12/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:58

Remetido ao DJE
10/02/2025 15:55

Ato ordinatório
10/02/2025 15:32

Pedido de Habilitação Juntado
29/01/2025 04:42

Certidão Juntada
28/01/2025 09:37

Carta de Intimação Expedida
15/11/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:46

Remetido ao DJE
13/11/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 08:23

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:54

Apelação/Razões Juntada
24/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:39

Remetido ao DJE
23/10/2024 13:25

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
23/10/2024 11:26

Conclusos para Sentença
21/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:32

Emenda à Inicial Juntada
08/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:36

Remetido ao DJE
08/10/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/10/2024 08:58

Emenda à Inicial Juntada
24/09/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:40

Remetido ao DJE
23/09/2024 19:16

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 17:32

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2024 12:05

Mandado Juntado
04/09/2024 12:05

Mandado Juntado
29/04/2024 13:37

Mandado Urgente Expedido
29/04/2024 13:33

Decisão Sigilosa CG Proferida
29/04/2024 10:33

Conclusos para decisão
27/04/2024 07:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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