26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001057-15.2024.8.26.0319 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apte/Apdo: Sos Radio Alarme Serviços Ltda - Apdo/Apte: Andre Takashi Ono - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO DE MONITORAMENTO DE CHÁCARA COM DISPARO DE ALARME E VERIFICAÇÃO INADEQUADA NO LOCAL.

FUNCIONÁRIO DA EMPRESA RÉ PERMANECEU APENAS QUATRO SEGUNDOS NO IMÓVEL, ALEGANDO RECEIO DA PRESENÇA DE CÃES, SEM REALIZAR INSPEÇÃO COMPLETA DAS DEPENDÊNCIAS.

PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO CARACTERIZADA PELA VERIFICAÇÃO INSUFICIENTE QUE FRUSTROU AS EXPECTATIVAS LEGÍTIMAS DO CONSUMIDOR.

NEXO CAUSAL CONFIGURADO ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E OS DANOS DECORRENTES DO FURTO, UMA VEZ QUE VERIFICAÇÃO ADEQUADA PODERIA TER RESULTADO NA CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DOS INVASORES E NO ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES.

DANOS MATERIAIS FIXADOS EM R$ 1.150,00, CORRESPONDENTES AO QUADRICICLO INFANTIL SUBTRAÍDO, COM AFASTAMENTO DA PRETENSÃO RELATIVA AOS DEMAIS ITENS POR AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELO SENTIMENTO DE INSEGURANÇA E FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS EM SERVIÇO CONTRATADO ESPECIFICAMENTE PARA PROTEÇÃO PATRIMONIAL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA EM R$ 4.000,00, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Ferreira dos Santos (OAB: 337261/SP) - Paulo Henrique dos Santos (OAB: 123186/SP) - 5º andar
10/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 15:06

Juntada de Mandado
12/08/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 18:16

Juntada de Mandado
08/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
07/08/2024 23:22

Expedição de Mandado.
07/08/2024 23:10

Expedição de Mandado.
07/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 11:46

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/11/2024 03:50:00, 2ª Vara.
28/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 11:08

Conciliação infrutífera
17/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 09:39

Juntada de Mandado
08/04/2024 13:44

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 13:43

Recebidos os autos
03/04/2024 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 13:23

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/05/2024 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/03/2024 14:43

Recebidos os autos
25/03/2024 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 08:59

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1039772-70.2025.8.26.0100

Condominio Conjunto Zarvos

Vander Bernardo Gaeta

Advogado: Rogerio Leal de Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 2096972-27.2025.8.26.0000

Valeria da Rocha Gaspardis

Condominio Residencial Spazio Monterrey

Advogado: Ana Carolina Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1091485-65.2024.8.26.0053

Edvaldo Goncalves de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1038738-60.2025.8.26.0100

Clear Tecnologia e Gestao LTDA

Banco Safra S/A

Advogado: Helio Antonio Campos Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1091485-65.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Edvaldo Goncalves de Oliveira

Advogado: Andre Augusto de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:30

Exibir Processo