TJSP - 1072524-42.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1072524-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Rafael Gomes Holanda Lima -
Vistos.
Indefiro o pedido de tutela provisória, posto que é plenamente satisfativa, e a verba pleiteada, por ser alimentar, é irrepetível.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. - ADV: ALEX LUCIANO DAHLKE (OAB 475199/SP) -
20/08/2025 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 18:07
Expedição de Mandado.
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19/08/2025 14:13
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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19/08/2025 09:06
Conclusos para decisão
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18/08/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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